Brasao TCE TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
SECRETARIA DO PLENO
   

1. Processo nº:10349/2021
    1.1. Anexo(s)12626/2019
2. Classe/Assunto: 1.RECURSO
1.RECURSO ORDINARIO - REF. AO PROC. Nº - 12626/2019.
3. Responsável(eis):DAGNA MARTINS DA CRUZ SOUSA - CPF: 02519543159
GEDEAO ALVES FILHO - CPF: 97084999191
4. Interessado(s):NAO INFORMADO
5. Origem:GEDEAO ALVES FILHO
6. Órgão vinculante:FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE AUGUSTINÓPOLIS
7. Distribuição:4ª RELATORIA
8. Relator:Conselheiro SEVERIANO JOSÉ COSTANDRADE DE AGUIAR
9. Relator(a) da decisão recorrida:Conselheiro ANDRÉ LUIZ DE MATOS GONÇALVES
10. Representante do MPC:Procurador(a) ZAILON MIRANDA LABRE RODRIGUES

11. CERTIDÃO Nº 1224/2022-SEPLE

Certifico e dou fé que, à decisão contida no Acordão nº 661/2021, referente aos autos nº 12626/2019, transitou em julgado na data de 05/05/2022¹.                          

É o que tinha a certificar.

¹. Houve à interposição do Recurso Ordinário nº 10349/2021, julgado em 18/04/2022, BO/TCE - TO nº 2997/2022.

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WELLESON RODRIGUES DA SILVA, ASSISTENTE DE CONTROLE EXTERNO - AT, em 06/05/2022 às 13:43:28, conforme art. 18, da Instrução Normativa TCE/TO Nº 01/2012.
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